Política de Privacidade da brarr1

1. Introdução e Identificação do Controlador

1.1 A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a brarr1 ("Controlador", "nós", "plataforma"), operadora do website brarr1.cam, coleta, trata, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários ("você", "Titular") em conformidade com a legislação brasileira vigente.

1.2 O Controlador dos dados pessoais é a brarr1, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em brarr1.cam. Para contato referente a questões de privacidade, utilize o e-mail: [email protected]

1.3 Esta Política aplica-se a todos os Usuários que acessam ou utilizam os serviços da brarr1, independentemente do dispositivo ou localização geográfica, desde que sujeitos à legislação brasileira de proteção de dados.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 A brarr1 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais. A coleta ocorre de forma ativa (fornecidos pelo Usuário) e passiva (coletados automaticamente durante o uso da plataforma).

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, busca interna;
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração da sessão, jogos e apostas realizadas;
• Dados de geolocalização: país e região aproximados, derivados do endereço IP;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 8 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

3.1 Os dados pessoais coletados pela brarr1 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, execução de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir obrigações de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção à fraude e segurança: detectar e prevenir atividades fraudulentas, uso indevido de bônus, criação de múltiplas contas e outras violações dos Termos;
• Atendimento ao cliente: responder a solicitações, reclamações e dúvidas via chat, e-mail e outros canais;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e informações sobre a conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, somente com consentimento expresso do Usuário;
• Cumprimento legal: cumprir obrigações previstas na Lei 14.790/2023, LGPD, normas da SPA e demais regulamentações aplicáveis;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes de funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário.

4. Bases Legais para o Tratamento

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela brarr1 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7.º e art. 11 da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade e maioridade, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais — sempre revogável pelo Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção à fraude, melhoria dos serviços e segurança da plataforma, desde que não prevaleçam os direitos fundamentais do Titular.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

5.1 A brarr1 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses abaixo, com as garantias adequadas de proteção:

• Provedores de jogos e fornecedores de tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros que fornecem os jogos e infraestrutura técnica, limitados ao mínimo necessário para a execução do serviço;
• Processadores de pagamento: intermediários financeiros (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras) para processamento de depósitos e saques;
• Prestadores de serviços KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, atuando como operadores sob instrução da brarr1;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores como a SPA, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público, quando exigido por determinação legal, judicial ou administrativa;
• Auditores e assessores jurídicos: sujeitos a obrigações de confidencialidade, exclusivamente para cumprimento de obrigações legais e contratuais.

6. Retenção e Exclusão de Dados

6.1 Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Receita Federal e da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para defesa em processos judiciais: pelo prazo prescricional aplicável, que pode chegar a 5 anos para relações de consumo.

6.2 Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Segurança dos Dados

7.1 A brarr1 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da brarr1 são criptografadas com o mesmo padrão utilizado por instituições financeiras brasileiras;
• Controle de acesso interno: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima, com autenticação multifator e registro de acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões, anomalias e tentativas de acesso não autorizado, operando 24 horas por dia;
• Armazenamento seguro: dados armazenados em servidores com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente, com backups criptografados;
• Pseudonimização: onde aplicável, os dados são pseudonimizados para reduzir riscos em caso de incidentes de segurança.

7.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a brarr1 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados em prazo razoável, conforme exigido pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 A brarr1 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, analisar o uso da plataforma para fins de melhoria contínua.

8.2 Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, preferências de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados), utilizados exclusivamente para melhorias técnicas;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados com consentimento para análise de comportamento agregado e otimização da plataforma.

8.3 O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da plataforma.

9. Proteção de Menores de Idade

9.1 A plataforma brarr1 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

9.2 Se tomarmos conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais, tomaremos medidas imediatas para encerrar a conta e excluir os dados coletados, notificando os responsáveis quando necessário.

9.3 Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediato pelo e-mail [email protected].

10. Como Exercer Seus Direitos

10.1 Para exercer qualquer direito previsto na LGPD — acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento ou oposição ao tratamento — o Usuário deve entrar em contato com nosso suporte:

11. Transferência Internacional de Dados

11.1 Em razão da natureza global da infraestrutura de TI e de alguns provedores de jogos, determinados dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

11.2 Toda transferência internacional de dados realizada pela brarr1 ocorre em conformidade com as disposições da LGPD (art. 33 a 36), sendo exigido que os países destinatários possuam nível adequado de proteção ou que sejam adotadas garantias contratuais específicas (cláusulas-padrão contratuais ou normas corporativas globais).

11.3 Todos os fornecedores internacionais são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes ou superiores às exigidas pela LGPD para o tratamento dos dados transferidos.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

12.1 A brarr1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

12.2 Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis, via e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma, com indicação clara da data de vigência das mudanças.

12.3 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso discorde das mudanças, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

13.1 Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou a esta Política de Privacidade, entre em contato com a brarr1:

• E-mail: [email protected]
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

13.2 O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo mesmo e-mail acima, com o assunto "Privacidade — DPO".